Lei

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Título Data Ano Downloads Ações
Lei Complementar nº 18/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Cria as Funções de Confiança Gratificadas (FCG) d...
29/12/2025
2025
102
Lei nº 478/2025
Lei
Aprova o Plano Plurianual - PPA do Município de Goiás para o período de 2026 a 2029
29/12/2025
2025
137
Lei nº 477/2025
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitár...
29/12/2025
2025
108
Lei nº 475/2025
Lei
Regulamenta a criação de funções gratificadas, no âmbito da Câmara Municipal de Goiás.
11/12/2025
2025
114
Lei nº 474/2025
Lei
Declara a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás.
11/12/2025
2025
93
Lei nº 473/2025
Lei
Declara o Congo Vila-boense como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Goiás.
10/12/2025
2025
91
Lei nº 472/2025
Lei
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás a técnica artesanal de...
21/11/2025
2025
106
Lei nº 471/2025
Lei
Reconhece o Espaço Cultural Vila Esperança como Patrimônio Imaterial, Cultural e Educacional do Muni...
20/11/2025
2025
83
Lei nº 469/2025
Lei
Reconhece como de utilidade pública municipal o TEMPLO OFARENO DO AMANHECER - "Vale do Amanhecer".
13/11/2025
2025
133
Lei nº 468/2025
Lei
Reconheçe como de utilidade pública municipal UPAGOYA - Protetores Independentes da Cidade de Goiás/...
13/11/2025
2025
128
Lei Complementar nº 17/2025
Lei
Altera os artigos 2º, 64 e 74 e o Anexo I da Lei Complementar nº 15, de 14 de julho de 2025, que “Es...
31/10/2025
2025
1.359
Lei nº 467/2025
Lei
Dispõe sobe o Plano de Carreira e Vencimento de ocupantes do cargo de Agente de Fiscalização Municip...
31/10/2025
2025
174
Lei nº 465/2025
Lei
Altera a Lei nº 417 de 17 de dezembro de 2024
24/10/2025
2025
97
Lei nº 464/2025
Lei
Reconhece o Dia do Vizinho, celebrado em 20 de agosto, como Patrimônio Imaterial e Cultural do Munic...
23/10/2025
2025
90
Lei nº 463/2025
Lei
Institui o Dia do Conselheiro Tutelar Municipal.
30/09/2025
2025
86
Lei nº 462/2025
Lei
Dispõe sobre a separação do lixo reciclável nos órgãos públicos municipais.
29/09/2025
2025
80
Lei nº 461/2025
Lei
Autoriza o Município de Goiás/GO a aderir à XX Semana Nacional da Conciliação 2025, realizada pelo C...
26/09/2025
2025
1.298
Lei nº 460/2025
Lei
Declara a Escola de Leão de Ouro como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Goiás.
19/09/2025
2025
216
Lei nº 459/2025
Lei
Declara a Escola de Sama Mocidade Independente do João Francisco como Patrimônio Cultural Imaterial...
19/09/2025
2025
208
Lei nº 458/2025
Lei
Declara a Escola de Sama União Goyana como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Goiás.
19/09/2025
2025
206
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