Lei
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Lei nº 328Lei
Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Goiás/GO e dá outras providências.
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13/09/2022
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2022
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195
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Lei nº 327Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Trabalho de Catadoras e Catadores de Mater...
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13/09/2022
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2022
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186
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Lei nº 325Lei
Dispõe, no âmbito do Município de Goiás, sobre o vencmento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos A...
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24/07/2022
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2022
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184
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Lei nº 324Lei
Dispõe sobre denominações de Vias e outros Logradouros Públicos do Distrito de Buenolândia
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09/07/2022
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2022
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190
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Lei nº 322Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 20...
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30/05/2022
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2022
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191
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Lei nº 320Lei
Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos efetivos, ativos e inati...
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20/05/2022
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2022
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180
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Lei nº 319Lei
Dispõe sobre a criação da Via Compartilhada em rota de 5km e dá outras providências.
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16/05/2022
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2022
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197
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Lei nº 318Lei
Cria o dia Municipal em Memória das Vítimas da COVID-19.
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12/05/2022
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2022
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185
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Lei nº 317Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal o \"Coral Solo da Cidade de Goiás\".
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12/05/2022
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2022
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185
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Lei nº 316Lei
Dispõe sobre o enfrentamento ao assédio e à violência política de gênero no Município de Goiás e dá...
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12/05/2022
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2022
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187
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Lei nº 315Lei
Institui no Caendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Goiás, o dia Marielle Franco de Enf...
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12/05/2022
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2022
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173
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Lei nº 314Lei
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convêncios e outros ajustes com as entidades que especifica, p...
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25/04/2022
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2022
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184
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Lei nº 313Lei
Concede reajuste anual do vencimento base dos servidores públicos administrtivos efetivos do Municíp...
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25/04/2022
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2022
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179
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Lei nº 312Lei
Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública do Munic...
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25/04/2022
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2022
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182
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Lei nº 311Lei
Altera o nome de rua que especifica e dá outras providências.
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19/04/2022
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2022
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180
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Lei nº 309Lei
Institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho no Município de Goiás e dá outras providências.
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10/03/2022
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2022
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187
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Lei nº 307Lei
Institui a Semana Municipal da Proclamação do Evangelho no Município de Goiás e dá outras providênci...
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10/03/2022
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2022
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181
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Lei nº 308Lei
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio de Estudantes do ensino regular em instituiçõe...
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10/03/2022
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2022
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182
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Lei nº 306Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás/GO, para o exercício financeiro de 2022 e da...
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03/01/2022
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2021
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186
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Lei nº 305Lei
Aprova o Plano Plurianual - PPA, do Município de Goiás, para o quadriênio de 2022 a 2025
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30/12/2021
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2021
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195
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