Lei

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Título Data Ano Downloads Ações
Lei nº 263
Lei
Institui, o \"DIA MUNICIPAL DO BELO\" no calendário comemorativo do Município de Goiás
11/12/2020
2020
87
Lei nº 256
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exer...
30/08/2020
2020
79
Lei nº 255
Lei
Fixa os subsídios dos agentes políticos para a legislatura de 2021-2024, na forma que especifica e d...
02/06/2020
2020
85
Lei nº 254
Lei
Dispõe sobre o reconhecimento e a elevação da Procissão do Fogaréu a condição de Patrimonio Cultural...
19/05/2020
2020
73
Instrução Normativa 01/2020
Lei
Padroniza procedimento administrativo para emissão da Certidão de Uso do Solo
28/04/2020
2020
79
Lei nº 252
Lei
Altera a Lei Municipal 153/2017 e dá outras providências
03/04/2020
2020
72
Lei Complementar 04
Lei
Acrescenta atribuições para os cargos que especifica e dá outras providências
02/04/2020
2020
75
Lei nº 251
Lei
Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de...
10/03/2020
2020
79
Lei nº 250
Lei
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Sapude e Agentes de Combate as Endemias para os exe...
10/03/2020
2020
69
Lei nº 248
Lei
Dispõe sobre as alterações do PPA - Plano Plurianual de Investimentos do Município para o exercício...
30/12/2019
2019
73
Lei nº 249
Lei
Estima a receita e fixa a dispensa do Município de Goiás para execução financeiro de 2020 e da outra...
30/12/2019
2019
70
Lei nº 241
Lei
Cria e institui o Dia do Património Mundial e dá outras providências.
13/12/2019
2019
78
Lei nº 229
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria para o exercicio de 20...
01/07/2019
2019
65
Lei nº 224
Lei
Autoriza a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Saude - PMPICS...
02/06/2019
2019
73
Lei complementar nº 03
Lei
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goás
28/12/2018
2018
85
Lei nº 207
Lei
Dispõe sobre contratações por tempo determinado, para atendimento de situação de excepcional interes...
18/12/2018
2018
68
Lei nº 190 de 5 de julho de 2018
Lei
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio e termo de cooperação com a entidade que esp...
05/07/2018
2018
64
Lei nº 189 de 31 de maio de 2018
Lei
Dá a denominação a logradouro público e dá outras providências
25/05/2018
2018
63
Lei nº 188 de 25 de maio de 2018
Lei
Cria na Secretaria Geral da Câmara Municipal, Função Especial Gratificada especifica
25/05/2018
2018
64
Lei nº 187 de 25 de maio de 2018
Lei
Cria e extingue cargos, de provimento em conmissão na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo...
25/05/2018
2018
60
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