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Lei nº 173 de 05 de fevereiro de 2018 Lei Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios com as entidades que especifica, e dá outra...	05/02/2018	2018	91
Lei nº 172 de 05 de fevereiro de 2018 Lei Dispõe sobre trânsito, transporte e mobilidade urbana, institui e organiza a municipalização do trân...	05/02/2018	2018	99
Lei nº 171 de 05 de fevereiro de 2018 Lei Autoriza o Poder Executivo a comprar maquinário para pagamento em prestações continuadas	05/02/2018	2018	87
Lei nº 170 de 05 de fevereiro de 2018 Lei Autoriza o Poder Executivo a transferir imóveis localizados no Município do Faina e dá outras provid...	05/02/2018	2018	86
Lei nº 164 de 27 de dezembro de 2017 Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade nas escolas municipais e particulares do município de Goiás-GO o ensi...	27/12/2017	2017	83
Lei nº 163 de 27 de dezembro de 2017 Lei Institui a Campanha Dezembro Vermelho de Prevenção e AIDS no Município de Goiás e dá outras providên...	27/12/2017	2017	89
Lei nº 162 de 27 de dezembro de 2017 Lei Dipoõe sobre a divulgação dos medicamentos oferecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saú...	27/12/2017	2017	87
Lei nº 161 de 27 de dezembro de 2017 Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas mu...	27/12/2017	2017	89
Lei nº 160 de 27 de dezembro de 2017 Lei Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivo...	27/12/2017	2017	100
Lei nº 159 de 27 de dezembro de 2017 Lei Aprova o Plano Plurianual - PPA, do Município de Goiás para o quadriênio de 2018 a 2021	27/12/2017	2017	90
Lei nº 158 de 27 de dezembro de 2017 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás, para o exercício financeiro de 2018 e dá ou...	27/12/2017	2017	96
Lei nº 157 de 27 de dezembro de 2017 Lei Altera a Lei n. 130 de 19 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de...	27/12/2017	2017	87
Lei nº 156 de 27 de dezembro de 2017 Lei Altera a Planta de Valores Genéricos e a Tabela de Preços de Construção do Município de Goiás, e dá...	27/12/2017	2017	87
Lei nº 155 de 21 de dezembro de 2017 Lei Altera a Lei Complementar nº 42 de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiás,...	21/12/2017	2017	114
Lei nº 154 de 21 de dezembro de 2017 Lei Altera a Lei Municipal 108/2015 e dá outras providências	21/12/2017	2017	82
Lei nº 153 de 15 de dezembro de 2017 Lei Desafeta as Áreas Públicas Municipais que especifica, autoriza e Poder Executivo a doar bens imóveis...	15/12/2017	2017	88
Lei nº 152 de 27 de novembro de 2017 Lei Considera de utilidade pública a Cáritas Diocesana de Goiás	27/11/2017	2017	85
Lei nº 151 de 13 de novembro de 2017 Lei Desafeta a área publica municipal que especifica e autoriza o Poder Executivo a permutá-la na forma...	13/11/2017	2017	89
Lei nº 150 de 13 de novembro de 2017 Lei Dá a denominação a logradouro público que especifica	13/11/2017	2017	82
Lei nº 149 de 13 de novembro de 2017 Lei Desafeta as áreas públicas Municipais que especifica, autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis...	13/11/2017	2017	82

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