Lei
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Filtros de Pesquisa
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Lei nº 304Lei
Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras rovidências.
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28/12/2021
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2021
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178
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Lei nº 303Lei
Institui feriado municipal no dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares...
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15/12/2021
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2021
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Lei nº 302Lei
Autoriza o Município de Goiás a criar o Fórum Permanente de Combate ao Racismo e de Promoção de Equi...
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10/12/2021
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2021
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190
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Lei nº 298Lei
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME de Goiás-GO, e dá outras providências.
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30/11/2021
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2021
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182
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Lei nº 296Lei
Altera a Lei nº 295, de 19 de novembro de 2021.
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30/11/2021
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2021
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180
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Lei nº 295Lei
Autoriza o Municipio de Goiás a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbi...
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19/11/2021
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2021
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180
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Lei nº 294Lei
Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.
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19/11/2021
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2021
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184
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Lei nº 293Lei
Institui, no Município de Goiás, o Selo Empresa Amiga da Amamentaçao e dá outras providências.
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18/10/2021
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2021
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189
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Lei nº 292Lei
Institui o mês \"Agosto Dourado\", destinado à Promoção de Ações direcionadas ao aleitamento materno...
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18/10/2021
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2021
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178
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Lei nº 291Lei
Institui o Cadastro e a Carteira Municipal de Artesão e de Artesã e dá outras providências.
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18/10/2021
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2021
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192
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Lei nº 289Lei
Altera a Lei nº 91 de 1º de julho de 2015, que \"Dispõe sobre a política municipal de antendimento d...
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08/10/2021
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2021
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191
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Lei complementar nº 05Lei
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, no âmbito do Município de Goiás, e dá outras prov...
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08/10/2021
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2021
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Lei nº 288Lei
Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no Âmbito do Município de Goiás e dá out...
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10/09/2021
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2021
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Lei nº 287Lei
Autoriza o Município de Goiás a criar diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Mestrual, de...
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10/09/2021
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2021
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Lei nº 286Lei
Institui a Comenda Leodegária Brazília de jesus como manifestçao de reconhecimento público de pessoa...
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09/09/2021
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2021
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Lei nº 285Lei
Altera a Lei nº 256 de 30 de agosto de 2020, que \"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e ex...
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30/07/2021
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2021
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193
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Lei nº 283Lei
Altera a Lei nº 95 de 07 de julho de 2015 que \"Dipõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre...
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30/07/2021
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2021
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193
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Lei nº 280Lei
Institui o Programa Social Vale Feira no Município de Goiás/GO e dá outras providências.
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24/07/2021
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2021
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197
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Lei nº 279Lei
Altera a Lei nº 274 de 18 de março de 2021, que \"Auitoriza a alienação, na forma de permuta com pag...
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10/07/2021
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2021
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186
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Lei nº 282Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 20...
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06/07/2021
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2021
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196
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