Lei
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Lei nº 292Lei
Institui o mês \"Agosto Dourado\", destinado à Promoção de Ações direcionadas ao aleitamento materno...
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18/10/2021
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2021
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Lei nº 291Lei
Institui o Cadastro e a Carteira Municipal de Artesão e de Artesã e dá outras providências.
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18/10/2021
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2021
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Lei nº 289Lei
Altera a Lei nº 91 de 1º de julho de 2015, que \"Dispõe sobre a política municipal de antendimento d...
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08/10/2021
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2021
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73
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Lei complementar nº 05Lei
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, no âmbito do Município de Goiás, e dá outras prov...
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08/10/2021
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2021
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Lei nº 288Lei
Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no Âmbito do Município de Goiás e dá out...
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10/09/2021
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2021
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Lei nº 287Lei
Autoriza o Município de Goiás a criar diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Mestrual, de...
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10/09/2021
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2021
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72
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Lei nº 286Lei
Institui a Comenda Leodegária Brazília de jesus como manifestçao de reconhecimento público de pessoa...
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09/09/2021
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2021
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Lei nº 285Lei
Altera a Lei nº 256 de 30 de agosto de 2020, que \"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e ex...
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30/07/2021
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2021
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76
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Lei nº 283Lei
Altera a Lei nº 95 de 07 de julho de 2015 que \"Dipõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre...
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30/07/2021
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2021
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76
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Lei nº 280Lei
Institui o Programa Social Vale Feira no Município de Goiás/GO e dá outras providências.
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24/07/2021
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2021
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Lei nº 279Lei
Altera a Lei nº 274 de 18 de março de 2021, que \"Auitoriza a alienação, na forma de permuta com pag...
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10/07/2021
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2021
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Lei nº 282Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 20...
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06/07/2021
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2021
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Lei nº 277Lei
Altera a Lei nº 020 de 1º de julho de 2011, que \"Dispõe sobre a estrutura administrativa do Municíp...
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22/03/2021
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2021
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Lei nº 276Lei
Altera o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Educação Pública do Município de Goiás, a...
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18/03/2021
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2021
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Lei nº 273Lei
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros para a constituição do CONECT...
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18/03/2021
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2021
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Lei nº 274Lei
Autoriza a alienação, na forma de permuta com pagamento da diferença da avaliação, de imóvel público...
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18/03/2021
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Lei nº 272Lei
Dipõe sobre as alterações no PPA Plano Plurianual de Investimento do Município para o exercício de 2...
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02/01/2021
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2021
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Lei nº 271Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás para o exercício financeiro de 2021 e dá out...
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02/01/2021
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2021
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Lei nº 270Lei
Altera a Lei Nº 020, de 1º de Julho de 2011 que Dipõe sobre a estrutura adminsitrativa do Município...
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02/01/2021
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2021
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Lei nº 265Lei
Dispõe sobre o serviço público de coleta seletiva solidária dos resíduos recicláveis no município de...
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11/12/2020
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2020
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