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Lei Orgânica - 2018
Em destaque
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÁS
31/12/2018
2018
260
Lei Complementar - Código Tributário do Município de Goiás
Em destaque
Código Tributário do Município de Goiás
01/12/2001
2001
283
Lei nº 206/1996 - Plano Diretor
Em destaque
Estabelece o Plano Diretor do Município de Goiás
29/08/1996
1996
245
Lei 169/1995 - Estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de Goiás
Em destaque
Estatuto do Servidor Público do Município de Goiás
09/11/1995
1995
263
Lei nº 22/1978 - Estabelece o Código de postura do Município de Goiás
Em destaque
Código de Postura do Município de Goiás
29/12/1978
1978
211
Lei nº 496/2026
Lei
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 496, DE 03 DE JULHO DE 2026 A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a Lei...
03/07/2026
2026
64
Lei nº 495/2026
Lei
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 495, DE 03 DE JULHO DE 2026 A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a Lei...
03/07/2026
2026
49
Lei nº 494/2026
Lei
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 494, DE 03 DE JULHO DE 2026 A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a Lei...
03/07/2026
2026
56
Lei nº 493/2026
Lei
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 493, DE 03 DE JULHO DE 2026 A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a Lei...
03/07/2026
2026
46
Lei nº 492/2026
Lei
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 492, DE 25 DE JUNHO DE 2026 A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a Lei...
25/06/2026
2026
71
Lei nº 491/2026
Lei
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 491, DE 25 DE JUNHO DE 2026 A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a L...
25/06/2026
2026
76
Lei nº 490/2025
Lei
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 490, DE 29 DE MAIO DE 2026 A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a Lei...
29/05/2026
2026
115
Lei nº 489/2026
Lei
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 489, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a Lei...
30/04/2026
2026
120
Lei nº 488/2026
Lei
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 488, DE 22 DE ABRIL DE 2026 A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a Lei...
22/04/2026
2026
108
Lei nº 487/2026
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22/04/2026
2026
131
Lei nº 486/2026
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22/04/2026
2026
116
Lei nº 485/2026
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22/04/2026
2026
99
Lei nº 484/2026
Lei
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 484, DE 02 DE ABRIL DE 2026 A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a Lei...
02/04/2026
2026
104
Lei nº 483/2026
Lei
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 483, DE 30 DE MARÇO DE 2026 A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a Lei...
30/03/2026
2026
180
Lei Complementar nº 20/2026
Lei
A Prefeitura de Goiás informa a publicação da Lei Complementar nº 20, de 13 de março de 2026, que di...
13/03/2026
2026
178
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