Lei nº 489/2026

PUBLICAÇÃO – LEI Nº 489, DE 30 DE ABRIL DE 2026

A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a Lei nº 489, de 30 de abril de 2026, que reconhece a Associação Anunciando a Consciência Negra com os Meninos de Angola como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Goiás, e dá outras providências.

A lei estabelece o reconhecimento da associação em razão de sua relevante contribuição à preservação, valorização e difusão da cultura afro-brasileira, da capoeira angola, da memória negra e da luta antirracista no Município. O texto também dispõe que esse reconhecimento alcança a trajetória histórica, cultural e social da entidade, bem como suas práticas, saberes, expressões, rodas de capoeira, ações educativas, manifestações culturais e demais atividades vinculadas à promoção da consciência negra e à valorização da identidade afro-brasileira na cidade de Goiás. Além disso, prevê que o Poder Executivo poderá adotar medidas de valorização, proteção, promoção e divulgação do bem cultural imaterial reconhecido, observada a legislação vigente.

Para consulta completa da lei, os interessados devem acessar o arquivo em anexo clicando no botão “Baixar documento”.