Lei

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Título Data Ano Downloads Ações
Lei nº 483/2026
Lei
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 483, DE 30 DE MARÇO DE 2026 A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a Lei...
30/03/2026
2026
1
Lei Complementar nº 20/2026
Lei
A Prefeitura de Goiás informa a publicação da Lei Complementar nº 20, de 13 de março de 2026, que di...
13/03/2026
2026
39
Lei 482/2026
Lei
LEI Nº 482, DE 09 DE MARÇO DE 2026 Dá denominação à unidade do SAMU Regional Rio Vermelho, no Municí...
09/03/2026
2026
28
Lei nº 481/2026
Lei
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 481, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública...
25/02/2026
2006
6
Lei Complementar nº 19 de 25/02/2026
Lei
📢 PUBLICAÇÃO OFICIAL A Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás informa que foi sancionada a Lei Co...
25/02/2026
2026
75
Lei nº 480/2026
Lei
LEI Nº 480, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2026 Declara o Samba no Mercado como Patrimônio Cultural de Nat...
15/02/2026
2026
42
Leis de 001 a 014 de 2000
Lei
Arquivos .PDF com as leis do ano de 2000
31/12/2025
2000
1.313
Lei nº 479/2025
Lei
A Prefeitura da Cidade de Goiás sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, q...
30/12/2025
2025
95
Lei Complementar nº 18/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Cria as Funções de Confiança Gratificadas (FCG) d...
29/12/2025
2025
67
Lei nº 478/2025
Lei
Aprova o Plano Plurianual - PPA do Município de Goiás para o período de 2026 a 2029
29/12/2025
2025
95
Lei nº 477/2025
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitár...
29/12/2025
2025
74
Lei nº 475/2025
Lei
Regulamenta a criação de funções gratificadas, no âmbito da Câmara Municipal de Goiás.
11/12/2025
2025
78
Lei nº 474/2025
Lei
Declara a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás.
11/12/2025
2025
58
Lei nº 473/2025
Lei
Declara o Congo Vila-boense como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Goiás.
10/12/2025
2025
57
Lei nº 472/2025
Lei
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás a técnica artesanal de...
21/11/2025
2025
74
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