Lei

Explore e acesse documentos oficiais de forma fácil e organizada

Filtros de Pesquisa
Título Data Ano Downloads Ações
Lei nº 450/2025
Lei
Reconhece a água sulfurosa do Distrito de São João, no Município de Goiás, como Patrimônio Ambiental...
13/08/2025
2025
39
Lei nº 449/2025
Lei
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênvios ou outros ajustes com as entidades que especifica,...
12/08/2025
2025
101
Lei nº 447/2025
Lei
Dispõe sobre a autorização e obrigatoriedade da disponibilização de rampas de acesso temporárias móv...
30/07/2025
2025
99
Lei Complementar nº 15
Lei
Estabelece a estrutura e a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Goiás, revo...
14/07/2025
2025
1.343
Lei Complementar nº 14
Lei
Regulamenta o § 3º do art. 88 da Lei Orgânica do Município de Goiás, fixa os periíodos das licenças...
03/07/2025
2025
1.283
Lei 448/2026
Lei
Publicação – Lei nº 448/2025 A Câmara Municipal de Goiás aprovou e o Prefeito sancionou a Lei nº 44...
30/06/2025
2025
19
Lei 446/2026
Lei
Publicação – Lei nº 446/2025 A Câmara Municipal de Goiás aprovou e o Prefeito sancionou a Lei nº...
30/06/2025
2025
17
Lei 445/2026
Lei
Publicação – Lei nº 445/2025 A Câmara Municipal de Goiás aprovou e o Prefeito sancionou a Lei nº...
24/06/2025
2025
17
Lei nº 438/2025
Lei
Institui e consolida o calendário de feriados do Município de Goiás e dá outras providências.
18/06/2025
2025
119
Lei nº 437/2025
Lei
Dispõe sobre as laterações no Plano Plurianual de Investmentos do Município de Goiás, para os exercí...
18/06/2025
2025
90
Lei nº 429/2025
Lei
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás a Literatura na Feira
05/06/2025
2025
103
Lei nº 435/2025
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçao e a execução da Lei Orçamentária, para o exercício de 2...
16/05/2025
2025
91
Lei nº 433/2025
Lei
Dispõe sobre o reconhecimento da obfra de Hugo de Carvalho Ramos como Patrimônio Cultural Imaterial...
13/05/2025
2025
87
Lei nº 432/2025
Lei
Torna obrigatórioa a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos, artíst...
13/05/2025
2025
104
Lei nº 431/2025
Lei
Altera a Lei nº 396 de 02 de julho de 2024, que \"Dispõe sobre as diretirzes para a elaboração e a e...
10/04/2025
2025
1.248
Lei nº 430/2025
Lei
Dispõe sobre o rejuste do piso salarial profissional nacional para o profissionais do magistério púb...
10/04/2025
2025
104
Lei nº 428/2025
Lei
Declara a Venerável Irmandade do Senho rBom Jesus dos Passos de Goiás como Patrimônio Cultural de Na...
04/04/2025
2025
86
Lei nº 427/2025
Lei
Declara o Encontro de Violeiros como Patrimônio Imaterial do Município de Goiás
02/04/2025
2025
82
Lei complementar nº 13
Lei
Altera a redação do artigo 11, da Lei Complementar n. 10 e 12 de junho de 2024, que dispõe sobre a r...
31/03/2025
2025
1.249
Lei nº 426/2025
Lei
Institui auílio-alimentação aos Vereadores e ao Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legisla...
31/03/2025
2025
79
Mostrando 41 a 60 de 403 resultados