Lei
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Lei nº 450/2025Lei
Reconhece a água sulfurosa do Distrito de São João, no Município de Goiás, como Patrimônio Ambiental...
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13/08/2025
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2025
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Lei nº 449/2025Lei
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênvios ou outros ajustes com as entidades que especifica,...
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12/08/2025
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2025
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Lei nº 447/2025Lei
Dispõe sobre a autorização e obrigatoriedade da disponibilização de rampas de acesso temporárias móv...
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30/07/2025
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2025
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Lei Complementar nº 15Lei
Estabelece a estrutura e a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Goiás, revo...
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14/07/2025
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2025
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1.343
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Lei Complementar nº 14Lei
Regulamenta o § 3º do art. 88 da Lei Orgânica do Município de Goiás, fixa os periíodos das licenças...
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03/07/2025
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2025
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1.283
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Lei 448/2026Lei
Publicação – Lei nº 448/2025
A Câmara Municipal de Goiás aprovou e o Prefeito sancionou a Lei nº 44...
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30/06/2025
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2025
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Lei 446/2026Lei
Publicação – Lei nº 446/2025
A Câmara Municipal de Goiás aprovou e o Prefeito sancionou a Lei nº...
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30/06/2025
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2025
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Lei 445/2026Lei
Publicação – Lei nº 445/2025
A Câmara Municipal de Goiás aprovou e o Prefeito sancionou a Lei nº...
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24/06/2025
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2025
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Lei nº 438/2025Lei
Institui e consolida o calendário de feriados do Município de Goiás e dá outras providências.
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18/06/2025
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2025
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Lei nº 437/2025Lei
Dispõe sobre as laterações no Plano Plurianual de Investmentos do Município de Goiás, para os exercí...
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18/06/2025
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2025
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Lei nº 429/2025Lei
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás a Literatura na Feira
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05/06/2025
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2025
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Lei nº 435/2025Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçao e a execução da Lei Orçamentária, para o exercício de 2...
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16/05/2025
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2025
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Lei nº 433/2025Lei
Dispõe sobre o reconhecimento da obfra de Hugo de Carvalho Ramos como Patrimônio Cultural Imaterial...
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13/05/2025
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Lei nº 432/2025Lei
Torna obrigatórioa a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos, artíst...
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13/05/2025
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2025
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Lei nº 431/2025Lei
Altera a Lei nº 396 de 02 de julho de 2024, que \"Dispõe sobre as diretirzes para a elaboração e a e...
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10/04/2025
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Lei nº 430/2025Lei
Dispõe sobre o rejuste do piso salarial profissional nacional para o profissionais do magistério púb...
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10/04/2025
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2025
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Lei nº 428/2025Lei
Declara a Venerável Irmandade do Senho rBom Jesus dos Passos de Goiás como Patrimônio Cultural de Na...
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04/04/2025
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2025
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Lei nº 427/2025Lei
Declara o Encontro de Violeiros como Patrimônio Imaterial do Município de Goiás
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02/04/2025
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2025
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Lei complementar nº 13Lei
Altera a redação do artigo 11, da Lei Complementar n. 10 e 12 de junho de 2024, que dispõe sobre a r...
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31/03/2025
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Lei nº 426/2025Lei
Institui auílio-alimentação aos Vereadores e ao Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legisla...
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31/03/2025
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2025
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