Lei
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Lei nº 397Lei
Institui o dia 18 de maio como dia de Proteção às Crianças e Adolescentes, tendo como símbolo a Flor...
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02/07/2024
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2024
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179
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Lei nº 387Lei
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio Vermelho no município de Goiás, seu enquadramento...
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13/06/2024
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2024
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189
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Lei Complementar nº 10Lei
Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Goiás e dá outras pr...
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12/06/2024
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2024
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194
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Lei nº 386Lei
Estabelece regras para a prática de esportes denominados slackline, parkour e street workout nos par...
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04/06/2024
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2024
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184
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Lei nº 384Lei
Dispõe sobre a criação do programa Municipal de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência no...
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27/05/2024
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2024
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196
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Lei nº 383Lei
Declara a Festa de Santa Rita como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de Goiás
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17/05/2024
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2024
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187
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Lei nº 382Lei
Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão onerosa do espeaço público denominado Parque Agrop...
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20/03/2024
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2024
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185
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Lei nº 381Lei
Autoriza a relização de processo seletivo simplificado e/ou credenciamento para contratação temporár...
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07/03/2024
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2024
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196
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Lei nº 380Lei
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e outros ajustes com as entidades que especifica, pa...
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07/03/2024
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2024
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Lei nº 379Lei
Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública do Munic...
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07/03/2024
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2024
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184
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Lei Completmentar 09Lei
Dispõe sobre a criação da função gratificada de agente de contratação e dá outras providências
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07/03/2024
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2024
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182
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Lei nº 378Lei
Declara a Folia e Festa do Divino Espirito Santo, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no...
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04/03/2024
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2024
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184
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Lei nº 377Lei
Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providêncais
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04/03/2024
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2024
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176
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Lei nº 376Lei
Dispõe sobre as alterações no PPA-PLANO PLURIANUAL de investimentos do município para o exercício de...
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11/01/2024
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2024
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182
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Lei nº 375Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás/GO, para o exercício financeiro de 2024, e d...
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11/01/2024
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2024
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184
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Lei complementar nº 08Lei
Cria o cargo de provimento efetivo que especifica edá outras providências.
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09/01/2024
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2024
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Lei nº 373Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.
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29/12/2023
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2023
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176
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Lei nº 371Lei
Altera a Lei nº 38/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da...
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07/12/2023
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2023
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Lei nº 372Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municpipal de Promoção da Igualdade e Equidade Étnico-Racial, e d...
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07/12/2023
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2023
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182
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Lei nº 369Lei
Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexu...
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06/12/2023
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2023
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