Lei

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Título Data Ano Downloads Ações
Lei nº 340
Lei
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e outros ajustes com as entidades que especifica, pa...
30/03/2023
2023
70
Lei nº 339
Lei
Acrescenta dispositivos da lei nº18/2011 de 1 de junho de 2011 e na lei nº 187/2018 e dá outras prov...
30/03/2023
2023
72
Lei nº 338
Lei
Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 018/2011 de 01 de junho de 2011 e do anexo I da Lei 187...
30/03/2023
2023
69
Lei nº 337
Lei
Autoriza o Poder Executivo participar, instituir e celebrar contrato de consórcio público de manejo...
23/03/2023
2023
73
Lei nº 336
Lei
Declara a Folia de Reis - Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de Goiás
02/03/2023
2023
73
Lei nº 335
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás/GO, para o exercício financeiro de 2023 e dá...
29/12/2022
2022
77
Lei nº 334
Lei
Altera a Lei nº 20 de 1º de julho de 2011, que \"Dispõe sobre a estrutura administrativa do Municípi...
29/12/2022
2022
73
Lei complementar nº 07
Lei
Regulamenta o parcelamento do solo para fins de chacreamento e o loteamento de acesso controlado, no...
28/12/2022
2022
72
Lei nº 332
Lei
Autoriza o Município de Goiás a ingressar no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal -...
15/12/2022
2022
70
Lei nº 331
Lei
Altera a Lei nº 208, de 24 de junho de 2021 que \"Institui o Programa Social Vale Feira no Município...
15/12/2022
2022
73
Lei nº 330
Lei
Dispóe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipa...
15/12/2022
2022
71
Lei nº 329
Lei
Desafeta as Áreas Públicas Municipais que especifica, autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis...
23/11/2022
2022
68
Lei nº 328
Lei
Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Goiás/GO e dá outras providências.
13/09/2022
2022
74
Lei nº 327
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Trabalho de Catadoras e Catadores de Mater...
13/09/2022
2022
73
Lei nº 325
Lei
Dispõe, no âmbito do Município de Goiás, sobre o vencmento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos A...
24/07/2022
2022
71
Lei nº 324
Lei
Dispõe sobre denominações de Vias e outros Logradouros Públicos do Distrito de Buenolândia
09/07/2022
2022
75
Lei nº 322
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 20...
30/05/2022
2022
78
Lei nº 320
Lei
Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos efetivos, ativos e inati...
20/05/2022
2022
69
Lei nº 319
Lei
Dispõe sobre a criação da Via Compartilhada em rota de 5km e dá outras providências.
16/05/2022
2022
85
Lei nº 318
Lei
Cria o dia Municipal em Memória das Vítimas da COVID-19.
12/05/2022
2022
72
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