Lei

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Título Data Ano Downloads Ações
Lei nº 360/2023
Lei
Declara a Romaria de São Sebastião da Pedreira Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Municipi...
19/10/2023
2023
70
Lei nº 363
Lei
Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do Município de Goiás da Assistência Financeira Complementar...
19/10/2023
2023
77
Lei nº 359
Lei
Dispõe sobre a criação do programa de recuperação de estradas vicinais e denominados galhos dentro d...
17/08/2023
2023
75
Lei nº 358
Lei
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica, e dá outras providências.
17/08/2023
2023
78
Lei nº 357
Lei
Considera de utilidade Pública Municipal a \"Associação Anunciando a Consci~encia Negra com os Menin...
17/08/2023
2023
74
Lei nº 355
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei orçamentária para o exercícío de 20...
27/07/2023
2023
76
Lei nº 354
Lei
Institui o Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha no Calendário Comemorativo do...
25/07/2023
2023
70
Lei nº 353
Lei
Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Goiás o dia do policial e do bombe...
17/07/2023
2023
71
Lei nº 352
Lei
Altera as Leis 169/1995 e 22/1999, e dá outras providências.
17/07/2023
2023
74
Lei nº 351
Lei
Considera de utilidade Pública Municipal a \"Associação Mulheres Coralinas - As Coralinas\".
17/07/2023
2023
73
Lei nº 350
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores de Buenolândia.
15/07/2023
2023
74
Lei nº 349
Lei
Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos próximo aos locais que especifica no Município de Goiás...
30/06/2023
2023
75
Lei nº 347
Lei
Institui o Dia Municipal do Espiritísmo no Município de Goiás
31/05/2023
2023
74
Lei nº 348
Lei
Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de oportunidades para Jovens no Município de Goiás.
15/05/2023
2023
72
Lei nº 346
Lei
Declara as Folias de Reis como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás.
15/05/2023
2023
76
Lei nº 345
Lei
Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.
15/05/2023
2023
70
Lei nº 344
Lei
Institui o Dia do Cuidador de Nascentes e dá outras providêncais.
15/05/2023
2023
72
Lei nº 343
Lei
Institui a Semana da Água no Município de Goiás e dá outras providências.
15/05/2023
2023
71
Lei nº 342
Lei
Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública Municipa...
28/04/2023
2023
74
Lei nº 341
Lei
Dispõe sobre contratações por tempo determinado, para atendimento de sitaçao de exepcional interesse...
24/04/2023
2023
72
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