Lei

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Título Data Ano Downloads Ações
Lei nº 376
Lei
Dispõe sobre as alterações no PPA-PLANO PLURIANUAL de investimentos do município para o exercício de...
11/01/2024
2024
233
Lei nº 375
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás/GO, para o exercício financeiro de 2024, e d...
11/01/2024
2024
239
Lei complementar nº 08
Lei
Cria o cargo de provimento efetivo que especifica edá outras providências.
09/01/2024
2024
248
Lei nº 373
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.
29/12/2023
2023
224
Lei nº 371
Lei
Altera a Lei nº 38/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da...
07/12/2023
2023
236
Lei nº 372
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municpipal de Promoção da Igualdade e Equidade Étnico-Racial, e d...
07/12/2023
2023
235
Lei nº 369
Lei
Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexu...
06/12/2023
2023
247
Lei nº 368
Lei
Cria o Dia Municipal do Distrito de Águas de São João.
06/12/2023
2023
236
Lei nº 367
Lei
Declara as Cavalhadas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município e dá outras provid...
06/12/2023
2023
242
Lei nº 366
Lei
Dispõe sobre o registro do bem imaterial que especifica como Patrimonio Cultural de Natureza Imateri...
06/12/2023
2023
266
Lei nº 370
Lei
Dispõe sobre o registro do bem que especifica como Patrimônio Natural e Cultural de Natureza Imateri...
06/12/2023
2023
232
Lei nº 361
Lei
Declara a Folia do Divino Pai Eterno do Assentamento São Carlos e região, como Patrimônio Cultural d...
27/11/2023
2023
234
Lei nº 365/2023
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal a \"Associação Dom Helder Câmara e Martin Luther King
09/11/2023
2023
235
Lei nº 364
Lei
Altera a Lei nº 358/2023, que dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica, e dá outras...
25/10/2023
2023
245
Lei nº 362/2023
Lei
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Água Sulfurosa, e a Tradição de Coletar a Á...
19/10/2023
2023
247
Lei nº 360/2023
Lei
Declara a Romaria de São Sebastião da Pedreira Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Municipi...
19/10/2023
2023
235
Lei nº 363
Lei
Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do Município de Goiás da Assistência Financeira Complementar...
19/10/2023
2023
244
Lei nº 359
Lei
Dispõe sobre a criação do programa de recuperação de estradas vicinais e denominados galhos dentro d...
17/08/2023
2023
234
Lei nº 358
Lei
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica, e dá outras providências.
17/08/2023
2023
241
Lei nº 357
Lei
Considera de utilidade Pública Municipal a \"Associação Anunciando a Consci~encia Negra com os Menin...
17/08/2023
2023
236
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