Lei

Explore e acesse documentos oficiais de forma fácil e organizada

Filtros de Pesquisa
Título Data Ano Downloads Ações
Lei nº 432/2025
Lei
Torna obrigatórioa a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos, artíst...
13/05/2025
2025
221
Lei nº 431/2025
Lei
Altera a Lei nº 396 de 02 de julho de 2024, que \"Dispõe sobre as diretirzes para a elaboração e a e...
10/04/2025
2025
1.358
Lei nº 430/2025
Lei
Dispõe sobre o rejuste do piso salarial profissional nacional para o profissionais do magistério púb...
10/04/2025
2025
218
Lei nº 428/2025
Lei
Declara a Venerável Irmandade do Senho rBom Jesus dos Passos de Goiás como Patrimônio Cultural de Na...
04/04/2025
2025
200
Lei nº 427/2025
Lei
Declara o Encontro de Violeiros como Patrimônio Imaterial do Município de Goiás
02/04/2025
2025
191
Lei complementar nº 13
Lei
Altera a redação do artigo 11, da Lei Complementar n. 10 e 12 de junho de 2024, que dispõe sobre a r...
31/03/2025
2025
1.362
Lei nº 426/2025
Lei
Institui auílio-alimentação aos Vereadores e ao Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legisla...
31/03/2025
2025
190
Lei nº 425/2025
Lei
Considera de utilidde Pública Municipal a \"Associação das Agricultoras e dos Agricultores Familiare...
10/03/2025
2025
201
Lei nº 424/2025
Lei
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 424, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a...
26/02/2025
2025
8
Lei nº 423/2025
Lei
Declara o Passeio Ciclístico Histórico Mountain Bike da Cidade de Goiás como Patrimônio Cultural de...
26/02/2025
2025
182
Lei nº 422/2025
Lei
Autoriza o Município de Goiás a aderir à 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária e dá outras...
26/02/2025
2025
193
Lei nº 421/2025
Lei
Declara a Semana Santa da Cidade de Goiás e sua programaçao como Patrimônio Cultura e Religioso do M...
07/02/2025
2025
188
Lei nº 420/2025
Lei
Autoriza a criação de cargos temporários de Professor P-III, e dá outras providências.
07/02/2025
2025
190
Lei complementar nº 12
Lei
Acrescenta o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar ao quadro de cargos em comissão constante no art...
20/01/2025
2025
190
Lei nº 418/2025
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás/GO, para o exercício financeiro de 2025, e d...
18/12/2024
2024
197
Lei nº 417/2024
Lei
Declara a Festa Biker - Encontro de Motoqueiros da Cidade de Goia´s, como Patrimônio Cultura e Turís...
17/12/2024
2024
184
Lei complementar nº 11
Lei
Altera a Planta de Valores Genérico do Município de Goiás e dá outras providências.
17/12/2024
2024
196
Lei nº 416/2024
Lei
Institui o Dia Municipal de Leodegária Brailia de Jesus no Calendário Oficial do Município de Goiás...
10/12/2024
2024
179
Lei nº 415/2024
Lei
Institui o Estatuto Municipal de Promoçao da Equidade Étnico-Racial no âmbito do Município de Goiás-...
10/12/2024
2024
190
Lei nº 414/2024
Lei
Autoriza alienações, na forma de permutas, de imóveis que especifica, integrantes da categoria de be...
10/12/2024
2024
196
Mostrando 61 a 80 de 411 resultados