Lei
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Filtros de Pesquisa
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Lei nº 404Lei
Altera a Lei Municipal nº 153/2017, e dá outras providências.
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06/11/2024
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2024
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Lei nº 403Lei
Declara a Festa do Santuário Diocesano de Nossa Senhora Aparecida no Povoado de Areais, como Patrimô...
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31/10/2024
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2024
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67
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Lei nº 400Lei
Autoriza a instalação e operação de pontos de recarga para veículos elétricos e hídridos no Municípi...
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17/09/2024
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2024
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65
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Lei nº 399Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal a \"Associação dos Cavaleiros das Cavalhadas da Cidade de G...
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30/08/2024
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2024
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71
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Lei nº 398Lei
Dispõe sobre a gestão democrática da educação pública e institui o processo de seleção de diretor de...
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30/08/2024
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2024
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80
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Lei nº 395Lei
Dá denominação a logradouro público que específica e dá outras providências.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n...
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20/07/2024
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2024
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74
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Lei nº 393Lei
Institui o Programa \Saúde Mental\ nas escolas e CMEIS da rede pública municipal.\r\n
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20/07/2024
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2024
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Lei nº 391Lei
Institui no âmbito do município, o \"Programa Remédio em Casa e dá outras providências\".
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13/07/2024
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2024
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71
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Lei nº 390Lei
Declara a festa de Nossa Senhora do Rosário, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Munic...
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13/07/2024
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2024
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67
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Lei nº 389Lei
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar à Pessoa com Deficiência ou Idoso restrito ao domicílio,...
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13/07/2024
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2024
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Lei nº 392Lei
Reserva às pessoas com deficiência vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos e pro...
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13/07/2024
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2024
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71
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Lei nº 396Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçao e execução da Lei Orçamentária, para o exercício de 202...
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02/07/2024
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2024
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Lei nº 397Lei
Institui o dia 18 de maio como dia de Proteção às Crianças e Adolescentes, tendo como símbolo a Flor...
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02/07/2024
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2024
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Lei nº 387Lei
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio Vermelho no município de Goiás, seu enquadramento...
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13/06/2024
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2024
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Lei Complementar nº 10Lei
Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Goiás e dá outras pr...
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12/06/2024
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2024
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Lei nº 386Lei
Estabelece regras para a prática de esportes denominados slackline, parkour e street workout nos par...
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04/06/2024
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2024
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Lei nº 384Lei
Dispõe sobre a criação do programa Municipal de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência no...
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27/05/2024
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2024
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Lei nº 383Lei
Declara a Festa de Santa Rita como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de Goiás
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17/05/2024
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2024
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Lei nº 382Lei
Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão onerosa do espeaço público denominado Parque Agrop...
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20/03/2024
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2024
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Lei nº 381Lei
Autoriza a relização de processo seletivo simplificado e/ou credenciamento para contratação temporár...
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07/03/2024
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2024
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a
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403
resultados