Lei nº 490/2025

PUBLICAÇÃO – LEI Nº 490, DE 29 DE MAIO DE 2026

A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a Lei nº 490, de 29 de maio de 2026, que dispõe sobre a denominação do Centro de Referência em Assistência Social (CRASS) do Município de Goiás, e dá outras providências.

A lei estabelece que o Centro de Referência em Assistência Social Luiz Pereira da Silva – Luizão passa a ser a denominação do Centro de Referência em Assistência Social (CRASS) do Município de Goiás/GO. O texto também dispõe que a norma entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Para consulta completa da lei, os interessados devem acessar o arquivo em anexo clicando no botão “Baixar documento”