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Lei nº 119 de 30 de dezembro de 2015 Lei Altera a Lei n. 33, de 26 de dezembro de 2013, que “Aprova o Plano Plurianual – PPA, do Município de...	30/12/2015	2015	62
Lei nº 118 de 30 de dezembro de 2015 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás, para o exercício financeiro de 2016 e dá ou...	30/12/2015	2015	62
Lei nº 115 de 28 de dezembro de 2015 Lei Considera de utilidade pública municipal a “ovat – organização vilaboense de artes e tradições	28/12/2015	2015	60
Lei nº 114 de 23 de dezembro de 2015 Lei Institui o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal no Município de Goiás e dá out...	23/12/2015	2015	64
Lei nº 113 de 22 de dezembro de 2015 Lei Altera a tabela de salários de acordo com plano de carreira dos funcionários públicos administrativo...	22/12/2015	2015	68
Lei nº 112 de 22 de dezembro de 2015 Lei Desmembra e desafeta, parcialmente, Área Pública Municipal e a parcela em lotes destinados a regular...	22/12/2015	2015	62
Lei nº 111 de 21 de dezembro de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a doar bem público dominical que especifica ao Clube Vilaboense de Tiro a...	21/12/2015	2015	63
Lei nº 110 de 21 de dezembro de 2015 Lei Dispõe sobre a regulamentação do art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, estabelece a re...	21/12/2015	2015	67
Lei nº 108 de 18 de dezembro de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização fundiária de áreas ocupadas no Município de Go...	18/12/2015	2015	63
Lei nº 107 de 10 de dezembro de 2015 Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do mun...	10/12/2015	2015	61
Lei nº 106 de 10 de dezembro de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a doar área que especifica para a Igreja Pentecostal do Fogo do Céu e dá...	10/12/2015	2015	62
Lei nº 105 de 10 de dezembro de 2015 Lei Dispõe sobre contratações por tempo determinado, para atendimento de situação de excepcional interes...	10/12/2015	2015	64
Lei nº 104 de 25 de novembro de 2015 Lei Autoriza a permuta de bem público dominical que especifica por imóvel particular.	25/11/2015	2015	62
Lei nº 103 de 24 de novembro de 2015 Lei Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e...	24/11/2015	2015	65
Lei nº 102 de 23 de novembro de 2015 Lei Regulamenta o art. 161, da Lei Orgânica do Município, que trata da composição, funcionamento e atrib...	23/11/2015	2015	75
Lei nº 101 de 23 de novembro de 2015 Lei Autoriza a Chefa do Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equip...	23/11/2015	2015	74
Lei nº 100 de 07 de outubro de 2015 Lei Declara de utilidade pública a Fundação Educacional da Cidade de Goiás – FECIGO	07/10/2015	2015	65
Lei nº 099 de 07 de outubro de 2015 Lei Dispõe sobre fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos e celíacos e dá outras...	07/10/2015	2015	61
Lei nº 098 de 05 de outubro de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a doar a área que especifica à Obras Sociais da Diocese de Goiás, nos ter...	05/10/2015	2015	66
Lei nº 097 de 02 de outubro de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a fixar tarifas de diárias de hospedagem no Albergue Municipal do Centro...	02/10/2015	2015	69

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