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Lei nº 090 de 19 de junho de 2015 Lei Altera a Lei n. 65 de novembro de 2014, que \"Autoriza o Poder a doar bem público dominicical que e...	19/06/2015	2015	61
Lei nº 089 de 18 de junhode 2015 Lei Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Goiás, em consonância com a Lei Federal...	18/06/2015	2015	61
Lei nº 088 de 06 de maio de 2015 Lei Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e o espaço reservado para a fila de espera...	06/05/2015	2015	59
Lei nº 086 de 05 de maio de 2015 Lei Altera a Lei nº 33 de 26 de dezembro de 2013, que \"Aprova o Plano Plurianual - PPA, do Município de...	05/05/2015	2015	59
Lei nº 059 de 05 de maio de 2015 Lei Desafeta os bens públicos que especifica, autoriza a doação do terreno público discriminado ao Estad...	05/05/2015	2015	65
Lei nº 087 de 05 de maio de 2015 Lei Altera a Lei 050 de 14 de junho de 2014	05/05/2015	2015	65
Lei nº 085 de 22 de abril de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, na área de saúde, com o Asilo São Vicente de Paulo e...	22/04/2015	2015	61
Lei nº 084 de 05 de maio de 2015 Lei Dispõe sobre a destinação ao Distrito de Calcilândia de parcela da compensação financeira pelo resul...	31/03/2015	2015	67
Lei nº 083 de 30 de março de 2015 Lei Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de...	30/03/2015	2015	62
Lei nº 082 de 30 de março de 2015 Lei Dispõe sobre contratações temporárias para atendimento de situação de excepcional interesse público...	30/03/2015	2015	64
Lei nº 080 de 27 de março de 2015 Lei Altera a Lei n. 43 de 22 de dezembro de 2009, que \"Altera a lei municipal que criou o Conselho Muni...	27/03/2015	2015	56
Lei nº 081 de 20 de fevereiro de 2015 Lei Altera a Lei nº 40 de 24 de abril de 2014 e dá outras providências.	20/02/2015	2015	66
Lei nº 79 de 05 de janeiro de 2015 Lei Fixa, no âmbito local, o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes...	05/01/2015	2015	64
Lei nº 78 de 31 de dezembro de 2014 Lei Altera redação do art. 4º da Lei nº 40 de 24 de abril de 2014 e dá outras providências	31/12/2014	2014	66
Lei nº 77 de 31 de dezembro de 2014 Lei Altera a Lei Municipal dº 18 de 1º de julho de 2011 que Dispõe sobre a estrutrua organizacional do P...	31/12/2014	2014	59

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