Lei

Explore e acesse documentos oficiais de forma fácil e organizada

Filtros de Pesquisa

Título	Data	Ano	Downloads	Ações
Lei nº 112 de 22 de dezembro de 2015 Lei Desmembra e desafeta, parcialmente, Área Pública Municipal e a parcela em lotes destinados a regular...	22/12/2015	2015	131
Lei nº 111 de 21 de dezembro de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a doar bem público dominical que especifica ao Clube Vilaboense de Tiro a...	21/12/2015	2015	131
Lei nº 110 de 21 de dezembro de 2015 Lei Dispõe sobre a regulamentação do art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, estabelece a re...	21/12/2015	2015	146
Lei nº 108 de 18 de dezembro de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização fundiária de áreas ocupadas no Município de Go...	18/12/2015	2015	138
Lei nº 107 de 10 de dezembro de 2015 Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do mun...	10/12/2015	2015	132
Lei nº 106 de 10 de dezembro de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a doar área que especifica para a Igreja Pentecostal do Fogo do Céu e dá...	10/12/2015	2015	135
Lei nº 105 de 10 de dezembro de 2015 Lei Dispõe sobre contratações por tempo determinado, para atendimento de situação de excepcional interes...	10/12/2015	2015	125
Lei nº 104 de 25 de novembro de 2015 Lei Autoriza a permuta de bem público dominical que especifica por imóvel particular.	25/11/2015	2015	133
Lei nº 103 de 24 de novembro de 2015 Lei Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e...	24/11/2015	2015	130
Lei nº 102 de 23 de novembro de 2015 Lei Regulamenta o art. 161, da Lei Orgânica do Município, que trata da composição, funcionamento e atrib...	23/11/2015	2015	147
Lei nº 101 de 23 de novembro de 2015 Lei Autoriza a Chefa do Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equip...	23/11/2015	2015	151
Lei nº 100 de 07 de outubro de 2015 Lei Declara de utilidade pública a Fundação Educacional da Cidade de Goiás – FECIGO	07/10/2015	2015	133
Lei nº 099 de 07 de outubro de 2015 Lei Dispõe sobre fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos e celíacos e dá outras...	07/10/2015	2015	131
Lei nº 098 de 05 de outubro de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a doar a área que especifica à Obras Sociais da Diocese de Goiás, nos ter...	05/10/2015	2015	134
Lei nº 097 de 02 de outubro de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a fixar tarifas de diárias de hospedagem no Albergue Municipal do Centro...	02/10/2015	2015	143
Lei nº 096 de 07 de julho de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão onerosa do espaço público denominado Parque Turíst...	08/07/2015	2015	131
Lei nº 095 de 07 de julho de 2015 Lei Dispõe sobre o Conselho Municipal de Polígica sobre Drogas do Município de Goiás e dá outas providên...	07/07/2015	2015	119
Lei nº 094 de 02 de julho de 2015 Lei Altera a Lei Municipal n. 59, de 25 de julho de 2014, que “Desafeta os bens públicos que especifica,...	02/07/2015	2015	121
Lei nº 092 de 01 de julho de 2015 Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentaria para o exercício de 20...	01/07/2015	2015	126
Lei nº 091 de 01 de julho de 2015 Lei Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolecente e dá outras...	01/07/2015	2015	148

Showing 301 to 320 of 418 results

‹
1
2
...
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
›

Mostrando 301 a 320 de 418 resultados