Lei
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Lei nº 043 de 15 de maio de 2014Lei
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, na área da saúde, com o Município de Goiânia/GO e dá...
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15/05/2014
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2014
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132
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Lei nº 042 de 15 de maio de 2014Lei
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Agência Goiana de Desenvolvimento Regi...
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15/05/2014
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2014
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145
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Lei nº 040 de 24 de abril de 2014Lei
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios com as entidades que especifica, na forma d...
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24/04/2014
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2014
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Lei nº 039 de 11 de abril de 2014Lei
Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de...
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11/04/2014
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2014
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121
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Lei nº 038 de 11 de abril de 2014Lei
Altera a Lei Municipal n. 20, de 19 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Aten...
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11/04/2014
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2014
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Lei nº 037 de 19 de fevereiro de 2014Lei
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que espec...
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19/02/2014
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2014
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Lei nº 036 de 19 de fevereiro de 2014Lei
Considera de utilidade pública a Associação dos assentados do P.A. Holanda Baratinha e Região Rio Bu...
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19/02/2014
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2014
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134
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Lei nº 035 de 20 de janeiro de 2014Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás, para o exercício financeiro de 2014 e dá ou...
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20/01/2014
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2014
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Lei nº 034 de 14 de janeiro de 2014Lei
Dispõe sobre a gestão democrática da educação pública e institui a eleição direta de dirigente de Un...
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14/01/2014
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2014
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Lei nº 033 de 26 de dezembro de 2013Lei
Aprova o Plano Plurianual – PPA, do Município de Goiás, para o quadriênio de 2014 a 2017.
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26/12/2013
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2013
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Lei nº 032 de 26 de dezembro de 2013Lei
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Goiás, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o...
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26/12/2013
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2013
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135
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Lei nº 031 de 23 de dezembro de 2013Lei
Considera de utilidade pública a ASPRABS – Associação de Produtores da Região de Bom Sucesso.
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23/12/2013
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2013
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135
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Lei nº 030 de 23 de dezembro de 2013Lei
Altera a Lei Municipal n. 28, de 29 de novembro de 2012 alterada pela Lei n. 005, de 25 de março de...
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23/12/2013
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2013
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Lei nº 029 de 23 de dezembro de 2013Lei
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Agência Goiana de Desenvolvimento Regi...
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23/12/2013
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2013
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Lei nº 028 de 23 de dezembro de 2013Lei
Autoriza a compensação de créditos tributários de competência arrecadadora Municipal com créditos, l...
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23/12/2013
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2013
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Lei nº 027 de 23 de dezembro de 2013Lei
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Goiás do exercício...
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23/12/2013
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2013
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133
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Lei nº 026 de 20 de dezembro de 2013Lei
Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de...
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20/12/2013
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2013
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133
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Lei nº 025 de 20 de dezembro de 2013Lei
Institui o Dia Municipal da Consciência Negra.
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20/12/2013
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2013
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Lei nº 024 de 20 de dezembro de 2013Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais do Município de Goiás de afixarem, em lugar visível, a...
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20/12/2013
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2013
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Lei nº 023 de 20 de dezembro de 2013Lei
Torna obrigatória a inclusão no formulário denominado Boletim de Emergência, utilizado pela Rede Púb...
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20/12/2013
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2013
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