Lei
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Lei nº 015 de 13 de setembro de 2013Lei
Desafeta área de sua destinação primitiva passando-a à categoria de bem dominical e autoriza sua doa...
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13/09/2013
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2013
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180
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Lei nº 014 de 06 de setembro de 2013Lei
Autoriza o chefe do poder Executivo a selebrar convênios comas as entidades que especifica, na forma...
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06/09/2013
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2013
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177
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Lei nº 013 de 20 agosto de 2013Lei
Dispõe sobre o transporte de botijão de gás e galões de água em motocicletas no município de Goiás
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13/08/2013
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2013
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180
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Lei nº 012 de 27 de junho de 2013Lei
Declara Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de construção de conjunto residencial po...
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28/06/2013
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2013
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183
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Lei nº 011 de 27 de junho de 2013Lei
Altera a Lei nº 002, de 12 de março de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagame...
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27/06/2013
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2013
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180
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Lei nº 010 de 27 de junho de 2013Lei
Altera a Lei Municipal nº 169, de 09 de novembro de 1995, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único...
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27/06/2013
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2013
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190
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Lei nº 009 de 27 de junho de 2013Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 20...
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27/06/2013
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2013
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183
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Lei nº 008 de 03 de junho de 2013Lei
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Goiás e dá ou...
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03/06/2013
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2013
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184
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Contrato nº 072/2013Lei
Prestação de serviço - operador de sistemas
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01/04/2013
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2013
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179
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Lei nº 006 de 12 de março de 2013Lei
Aprova a ampliação da Área de Expansão Urbana e autoriza o Poder Executivo a incluir a área particul...
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25/03/2013
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2013
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182
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Lei nº 005 de 25 de março de 2013Lei
Altera a Lei Municipal n° 28, de 29 de novembro de 2012, que “Estima a Receita e fixa as Despesas do...
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25/03/2013
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2013
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183
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Lei nº 004 de 12 de março de 2013Lei
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios com as entidades que especifica, na forma d...
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12/03/2013
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2013
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179
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Lei nº 003 de 12 de março de 2013Lei
Altera a Lei Municipal n°20, de 1° de julho de 2011, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do...
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02/03/2013
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2013
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180
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Lei nº 002 de 12 de março de 2013Lei
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estabelece norm...
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02/03/2013
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2013
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182
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Lei nº 001 de 25 de fevereiro de 2013Lei
Fixa, no âmbito da Fazenda Pública Municipal, o limite de debito de pequeno valor, decorrente de sen...
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25/02/2013
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2013
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180
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Leis de 001 a 032 de 2012Lei
Arquivos .PDF com as leis do ano de 2012
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31/12/2012
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2012
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177
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Leis de 001 a 041 de 2011Lei
Arquivos .PDF com as leis do ano de 2011
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31/12/2011
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2011
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Leis de 001 a 047 de 2010Lei
Arquivos .PDF com as leis do ano de 2010
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31/12/2010
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2010
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Leis de 001 a 044 de 2009Lei
Arquivos .PDF com as leis do ano de 2009
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31/12/2009
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2009
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Lei nº 43/ 2009Lei
Altera a lei municipal que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
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22/12/2009
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2009
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