Lei
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Lei nº 155 de 21 de dezembro de 2017Lei
Altera a Lei Complementar nº 42 de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiás,...
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21/12/2017
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2017
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158
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Lei nº 154 de 21 de dezembro de 2017Lei
Altera a Lei Municipal 108/2015 e dá outras providências
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21/12/2017
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2017
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136
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Lei nº 153 de 15 de dezembro de 2017Lei
Desafeta as Áreas Públicas Municipais que especifica, autoriza e Poder Executivo a doar bens imóveis...
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15/12/2017
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2017
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137
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Lei nº 152 de 27 de novembro de 2017Lei
Considera de utilidade pública a Cáritas Diocesana de Goiás
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27/11/2017
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2017
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138
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Lei nº 151 de 13 de novembro de 2017Lei
Desafeta a área publica municipal que especifica e autoriza o Poder Executivo a permutá-la na forma...
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13/11/2017
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2017
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143
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Lei nº 150 de 13 de novembro de 2017Lei
Dá a denominação a logradouro público que especifica
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13/11/2017
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2017
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132
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Lei nº 149 de 13 de novembro de 2017Lei
Desafeta as áreas públicas Municipais que especifica, autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis...
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13/11/2017
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2017
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127
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Lei nº 148 de 11 de setembro de 2017Lei
Altera a denominação do Distrito de São João, neste município e dá outras providências
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11/09/2017
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2017
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135
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Lei nº 147 de 11 de setembro de 2017Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar bem público dominical que epecifica e dá outras providências
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11/09/2017
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2017
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127
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Lei nº 146 de 06 de setembro de 2017Lei
Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de...
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06/09/2017
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2017
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Lei nº 145 de 01 de setembro de 2017Lei
Dispõe sobre o agendamento por telefone de consultas para idosos, pessoas com deficiência ou com mob...
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01/09/2017
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2017
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134
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Lei nº 144 de 01 de setembro de 2017Lei
Díspõe sobre a instituição da semana dos direitos da pessoa idosa no município de Goiás e dá outras...
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01/09/2017
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2017
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141
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Lei nº 142 de 18 de agosto de 2017Lei
Dá denominação a logradouro público e especifica
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18/08/2017
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2017
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150
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Lei nº 141 de 27 de junho de 2017Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 20...
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27/06/2017
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2017
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Lei nº 140 de 27 de junho de 2017Lei
Dá denominação a logradouro público
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27/06/2017
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2017
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Lei nº 139 de 27 de junho de 2017Lei
Dispõe sobre a instituição do Fórum, Permanente de Discussão e Debate para Políticas Públicas para M...
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27/06/2017
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2017
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Lei nº 138 de 27 de junho de 2017Lei
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de Citronela e da Crotálária como método natural de combaste à d...
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27/06/2017
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2017
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Lei nº 137 de 07 de maio de 2017Lei
Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos Humanos
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07/05/2017
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Lei nº 136 de 12 de abril de 2017Lei
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Go...
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12/04/2017
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Lei nº 135 de 12 de abril de 2017Lei
Dispóe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros, bem como de bebedouros de água potável, n...
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12/04/2017
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2017
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