Lei
Lei nº 481/2026
25 de fevereiro de 2026
Ano 2006
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Conteúdo Completo
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 481, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a Lei nº 481, de 25 de fevereiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios ou outros ajustes com entidades específicas, para transferências de recursos do Tesouro Municipal, em conformidade com o art. 32 da Lei nº 435, de 16 de maio de 2025.
A norma contempla entidades das áreas esportiva, social, assistencial, educacional, cultural, religiosa e de saúde, entre elas a Associação Atlética União Goiana, Associação Esporte Clube Leão de Ouro, Associação Mocidade Independente do João Francisco, APAE de Goiás, Associação de Saúde São Pedro D’Alcântara, Diocese de Goiás – Paróquia de Sant’Ana, OVAT, Asilo São Vicente de Paulo, Associação Obra Social Paraíso e Lar São José, definindo os objetos das parcerias, os repasses estimados e as respectivas finalidades de interesse público.
Entre as ações previstas estão o apoio ao Carnaval 2026, à Semana Santa 2026, ao atendimento hospitalar e ambulatorial, à reabilitação de pacientes, ao desenvolvimento de programas sociais e ao cumprimento de ações específicas na área da educação. A lei também estabelece prazo para prestação de contas dos recursos recebidos e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. Para consulta completa, os interessados devem acessar o arquivo em anexo clicando no botão “Baixar documento”.
A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a Lei nº 481, de 25 de fevereiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios ou outros ajustes com entidades específicas, para transferências de recursos do Tesouro Municipal, em conformidade com o art. 32 da Lei nº 435, de 16 de maio de 2025.
A norma contempla entidades das áreas esportiva, social, assistencial, educacional, cultural, religiosa e de saúde, entre elas a Associação Atlética União Goiana, Associação Esporte Clube Leão de Ouro, Associação Mocidade Independente do João Francisco, APAE de Goiás, Associação de Saúde São Pedro D’Alcântara, Diocese de Goiás – Paróquia de Sant’Ana, OVAT, Asilo São Vicente de Paulo, Associação Obra Social Paraíso e Lar São José, definindo os objetos das parcerias, os repasses estimados e as respectivas finalidades de interesse público.
Entre as ações previstas estão o apoio ao Carnaval 2026, à Semana Santa 2026, ao atendimento hospitalar e ambulatorial, à reabilitação de pacientes, ao desenvolvimento de programas sociais e ao cumprimento de ações específicas na área da educação. A lei também estabelece prazo para prestação de contas dos recursos recebidos e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. Para consulta completa, os interessados devem acessar o arquivo em anexo clicando no botão “Baixar documento”.
Informações
Tipo:
Lei
Data de Publicação:
25 de fevereiro de 2026
Ano:
2006
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