Decreto
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Decreto nº 40Decreto
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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45
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Decreto nº 39Decreto
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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45
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Decreto nº 38Decreto
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições de 2018, determina a observân...
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06/07/2018
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2018
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43
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Decreto nº 37Decreto
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, quadriénio 2014-2018.
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04/07/2018
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2018
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45
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Decreto nº 36Decreto
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, horário especial de expediente no dia da partida d...
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03/07/2018
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2018
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46
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Decreto nº 35Decreto
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, horário especial de expediente no dia da partida d...
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27/06/2018
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2018
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44
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Decreto nº 33Decreto
Aprova desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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20/06/2018
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2018
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Decreto nº 32Decreto
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo e horário especial de expediente...
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13/06/2018
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2018
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49
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Decreto nº 31Decreto
Define como Zona Especial De Interesse Industrial a área que especifica p dá outras providências.
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12/06/2018
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2018
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44
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Decreto nº 29Decreto
Dispõe sobre o parcelamento de dividas do IPT/ITU E dá outras providencias
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29/05/2018
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2018
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43
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Decreto nº 28 de 28 de maio de 2018Decreto
Decreta estado de alerta no âmbito da Administração Pública Municipal em função do movimento de para...
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28/05/2018
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2018
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52
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Decreto nº 27 de 25 de maio de 2018Decreto
Estabelece no âmbito da Administração Municipal, expediente de trabalho exclusivamente interno sem a...
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25/05/2018
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2018
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51
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Decreto nº 25 de 20 de abril de 2018Decreto
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em reci...
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20/04/2018
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2018
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85
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Decreto nº 24 de 19 de abril de 2018Decreto
Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
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19/04/2018
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2018
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50
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Decreto nº 23 de 05 de abril de 2018Decreto
Estabele, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018
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05/04/2018
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2018
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51
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Decreto nº 22 de 05 de abril de 2018Decreto
Dispõem sobre parcelamento de dívidas já protestadas relativas a IPTU/ITU, taxas e dá outras providê...
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05/04/2018
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2018
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Decreto nº 21 de 05 de março de 2018Decreto
Dispõem sobre pagamento parcelado do IPTU/ITU de 2018 e dá outras providências
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05/04/2018
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2018
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42
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Decreto nº 20 de 22 de março de 2018Decreto
Concede a Comenda de Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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22/03/2018
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2018
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46
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Decreto nº 18 de 22 de março de 2018Decreto
Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do...
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22/03/2018
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2018
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Decreto nº 17 de 02 de março de 2018Decreto
Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do...
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02/03/2018
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2018
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46
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Decreto nº 16 de 28 de fevereiro de 2018Decreto
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 07 de março de 2018
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28/02/2018
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2018
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Decreto nº 15de 28 de fevereiro de 2018Decreto
Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
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28/02/2018
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2018
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Decreto nº 14 de 28 de fevereiro de 2018Decreto
Altera o Decreto n° 89, de 28 de dezembro de 2017 que \"Constitui e nomeia membros da Comissão Perma...
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28/02/2018
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2018
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Decreto nº 13 de 21 de fevereiro de 2018Decreto
Dispõe sobre ao reajuste da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP, e dá outras pro...
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21/02/2018
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2018
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