Decreto
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Decreto 076/2020Decreto
Estabelece no ambito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo municipal no dia 7 de dez...
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02/12/2020
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Decreto nº 75 / 2020Decreto
Dispões sobre medidas de enfrentamento e combate a pandemia da Covid-19 âmbito do Município de Goiás...
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27/11/2020
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Decreto 070/2020Decreto
Dispóe sobre medidas de enfrentamento e combate à pandemia da covid-19 no âmbito do Município de Goi...
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05/11/2020
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Decreto 069/2020Decreto
Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2020
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16/10/2020
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Decreto 061/2020Decreto
Dispõe sobre medidas de enfrentamento e combate à pandemia do COVID-19, sexta-feira, 18/09/2020.
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18/08/2020
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Decreto 055/2020Decreto
Dispõe sobre exoneração de servidores públicos comissionados que especifica, sem vínculo efetivo e d...
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14/08/2020
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Decreto 054/2020Decreto
Estabelece o retorno das atividades econômicas e não econômicas no Município de Goiás e dá outras p...
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30/07/2020
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Decreto 053/2020Decreto
Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de servidão administrativa das áreas que es...
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27/07/2020
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Decreto 045/2020Decreto
Estabelece normas de retorno das atividades econômicas e não econômicas nos próximos 14 dias de reve...
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15/07/2020
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Decreto 044/2020Decreto
Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento da servidora Conceição Rodrigues Pereira e p...
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12/07/2020
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Decreto 042/2020Decreto
Define medidas de revezamento das ativiades econômicas para o enfrentamento da crise sanitária em fu...
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30/06/2020
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Decreto 040/2020Decreto
Define medidas para o enfrentamento da crise sanitária em função da Covid-9 durante período do feria...
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08/06/2020
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Decreto 037/2020Decreto
Dispõe sobre medidas de enfrentamento à situação de emergência na saúde pública do Município de Goiá...
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19/05/2020
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Decreto 036/2020Decreto
Prorroga às medidas restritivas de enfrentamento à situação de emergência na saúde pública em vigor...
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10/05/2020
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Decreto 035/2020Decreto
Prorroga às medidas restritivas de enfrentamento à situação de emergência na saúde pública em vigor...
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04/05/2020
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Decreto 033/2020Decreto
Dispõe sore medidas de enfrentamento da crise sanitária em função da Covid-19 durante o período de f...
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29/04/2020
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Decreto 032/2020Decreto
Dispõe sore medidas de enfrentamento à situação de emergência na saúde púlica do Município de Goiás,...
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21/04/2020
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Decreto 031/2020Decreto
Define a obrigatoriedade do uso de máscara para enfrentamento da crise sanitária causada pela Covid-...
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15/04/2020
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Decreto 029/2020Decreto
Define medidas para enfrentamento da crise sanitária em função da Covid-19 durante periodo da semana...
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06/04/2020
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Decreto 028/2020Decreto
Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 9 de abril de 2020.
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03/04/2020
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Decreto 027/2020Decreto
Prorroga prazo das medidas de isolamento e restrição sociais na prevenção do contágio e no combate d...
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03/04/2020
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Decreto 026/2020Decreto
Prorroga prazo de vencimento dos tributos municipais de Imposto Predial e Territorial Urano - IPTU,...
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26/03/2020
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Decreto 025/2020Decreto
Regulamenta a ocupação de salas de velórios de funerária localizadas no Municipio de Goiás/GO, bem c...
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21/03/2020
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Decreto 024/2020Decreto
Completa medias restritivas no âmbito do Município de Goiás com vistas à prevenção do contágio e co...
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20/03/2020
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