Decreto
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Decreto 053/2020Decreto
Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de servidão administrativa das áreas que es...
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27/07/2020
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Decreto 045/2020Decreto
Estabelece normas de retorno das atividades econômicas e não econômicas nos próximos 14 dias de reve...
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15/07/2020
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Decreto 044/2020Decreto
Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento da servidora Conceição Rodrigues Pereira e p...
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12/07/2020
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Decreto 042/2020Decreto
Define medidas de revezamento das ativiades econômicas para o enfrentamento da crise sanitária em fu...
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30/06/2020
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Decreto 040/2020Decreto
Define medidas para o enfrentamento da crise sanitária em função da Covid-9 durante período do feria...
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08/06/2020
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2020
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Decreto 037/2020Decreto
Dispõe sobre medidas de enfrentamento à situação de emergência na saúde pública do Município de Goiá...
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19/05/2020
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2020
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Decreto 036/2020Decreto
Prorroga às medidas restritivas de enfrentamento à situação de emergência na saúde pública em vigor...
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10/05/2020
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2020
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Decreto 035/2020Decreto
Prorroga às medidas restritivas de enfrentamento à situação de emergência na saúde pública em vigor...
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04/05/2020
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2020
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Decreto 033/2020Decreto
Dispõe sore medidas de enfrentamento da crise sanitária em função da Covid-19 durante o período de f...
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29/04/2020
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2020
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Decreto 032/2020Decreto
Dispõe sore medidas de enfrentamento à situação de emergência na saúde púlica do Município de Goiás,...
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21/04/2020
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2020
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Decreto 031/2020Decreto
Define a obrigatoriedade do uso de máscara para enfrentamento da crise sanitária causada pela Covid-...
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15/04/2020
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Decreto 029/2020Decreto
Define medidas para enfrentamento da crise sanitária em função da Covid-19 durante periodo da semana...
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06/04/2020
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Decreto 028/2020Decreto
Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 9 de abril de 2020.
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03/04/2020
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Decreto 027/2020Decreto
Prorroga prazo das medidas de isolamento e restrição sociais na prevenção do contágio e no combate d...
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03/04/2020
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Decreto 026/2020Decreto
Prorroga prazo de vencimento dos tributos municipais de Imposto Predial e Territorial Urano - IPTU,...
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26/03/2020
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Decreto 025/2020Decreto
Regulamenta a ocupação de salas de velórios de funerária localizadas no Municipio de Goiás/GO, bem c...
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21/03/2020
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Decreto 024/2020Decreto
Completa medias restritivas no âmbito do Município de Goiás com vistas à prevenção do contágio e co...
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20/03/2020
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Decreto 023/2020Decreto
Dispõe sobre medidas restritivas no âmbito do Município de Goiás com vistas à prevenção do contágio...
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18/03/2020
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Decreto 021/2020Decreto
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacion...
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16/03/2020
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Decreto nº 42Decreto
Nomeia gestores do Fundoi Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás sediado...
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08/07/2019
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Decreto nº 41Decreto
Designa servidor público municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretari...
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28/06/2019
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Decreto nº 40Decreto
Altera o Decreto N° 08, de 08 de fevereiro de 2018 que \"Constitui e designa membros da Comissão Es...
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28/06/2019
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2019
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Decreto nº 38Decreto
Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019
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10/06/2019
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Decreto nº 36Decreto
Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgão e unidades da Adm...
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03/06/2019
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