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Decreto nº 086 de 30 de dezembro de 2015 Decreto Prorroga em sessenta dias o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.	30/12/2015	2015	60
Decreto nº 075 de 28 de dezembro de 2015 Decreto Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização das Festas de Ano Novo, no Municípi...	28/12/2015	2015	60
Decreto nº 075 de 24 de novembro de 2015 Decreto Concede o adicional de titularidade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação, Despo...	24/12/2015	2015	49
Decreto nº 083 de 22 de dezembro de 2015 Decreto Altera o Decreto n. 60 de 18 de setembro de 2015 que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompa...	22/12/2015	2015	55
Decreto nº 082 de 17 de dezembro de 2015 Decreto Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias	17/12/2015	2015	49
Decreto nº 079 de 07 de dezembro de 2015 Decreto Cria Comissão Especial encarregada do credenciamento de prestadores de serviços na saúde pública mun...	07/12/2015	2015	53
Decreto nº 078 de 07 de dezembro de 2015 Decreto Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Patrimônio do Município de Goiás e dá outras provi...	07/12/2015	2015	59
Decreto nº 074 de 01 de novembro de 2015 Decreto Concede o acesso de nível de escolaridade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação,...	01/12/2015	2015	54
Decreto nº 068 de 23 de outubro de 2015 Decreto Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em reci...	23/11/2015	2015	61
Decreto nº 072 de 05 de novembro de 2015 Decreto Constitui e designa membros da Comissão Especial de Licitação da Administração do Município de Goiás...	05/11/2015	2015	51
Decreto nº 071 de 28 de outubro de 2015 Decreto Redimensiona os lotes das quadras 10 a 13 do Loteamento Residencial Setor Tempo Novo e dá outras pro...	28/10/2015	2015	49
Decreto nº 069 de 23 de outubro de 2015 Decreto Transfere, no âmbito da Administração Municipal, feriado consagrado ao funcionário público para o di...	23/10/2015	2015	52
Decreto nº 067 de 19 de outubro de 2015 Decreto Fixa preço público pela utilização de espaços no Parque Agropecuário Municipal.	19/10/2015	2015	46
Decreto nº 066 de 14 de outubro de 2015 Decreto Decreto de Luto pai turu	14/10/2015	2015	46
Decreto nº 064 de 05 de outubro de 2015 Decreto Dispõe sobre a metodologia de programação da aquisição dos medicamentos.	05/10/2015	2015	46
Decreto nº 063 de 05 de outubro de 2015 Decreto Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de serviços, da declaração el...	05/10/2015	2015	45
Decreto nº 062 de 02 de outubro de 2015 Decreto Dispõe sobre orientações e procedimentos para o funcionamento, o controle de aquisição e distribuiçã...	01/10/2015	2015	47
Decreto nº 061 de 01 de outubro de 2015 Decreto Designa o Servidor Público Municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretaria...	01/10/2015	2015	44
Decreto nº 060 de 18 de setembro de 2015 Decreto Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e De...	18/09/2015	2015	50
Decreto nº 059 de 10 de setembro 2015 Decreto Designa membros para Comissão do IV Processo Seletivo Simplificado destinado à contratção de profiss...	10/09/2015	2015	44
Decreto nº 059 de 10 de setembro de 2015 Decreto Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissio...	05/09/2015	2015	45
Decreto nº 057 de 07 de agosto de 2015 Decreto Regulamenta a Lei Municipal n. 76, de 23 de junho de 1993, que Dispõe sobre a doação de lotes urbano...	07/08/2015	2015	51
Decreto nº 056 de 03 de agosto de 2015 Decreto Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do XVII Festival Internacional de C...	03/08/2015	2015	86
Decreto nº 055 de 29 de Julho de 2015 Decreto Regulamenta a Lei Federeal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso a informação no âmbit...	29/07/2015	2015	82

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