DECRETO Nº 701, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 701, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A Prefeitura Municipal de Goiás torna público o Decreto nº 701, de 21 de setembro de 2026, que designa os membros titulares e suplentes do Comitê Gestor Municipal do Sistema Eletrônico de Informações – SEI do Município de Goiás e dá outras providências.

O decreto estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal do SEI, instituído pelo Decreto Municipal nº 700/2026, com representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Urbanismo e Inovação, Secretaria Municipal de Governo, Administração e Finanças, Controladoria-Geral do Município, Assessoria Jurídica do Município e unidade responsável pela Tecnologia da Informação. A presidência do Comitê será exercida pela representação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Urbanismo e Inovação.

O Comitê será responsável pelo exercício das atribuições previstas no Decreto Municipal nº 700/2026 e nos demais atos normativos relacionados à implantação e gestão do SEI na Administração Pública Municipal. A participação de seus membros será considerada serviço público relevante e não remunerado.

Para consulta completa do Decreto nº 701/2026, incluindo a relação dos membros titulares e suplentes que integram o Comitê Gestor Municipal do SEI, os interessados devem acessar o arquivo em anexo clicando no botão “Baixar documento”.