DECRETO Nº 699, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 699, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

A Prefeitura Municipal de Goiás torna público o Decreto nº 699, de 18 de setembro de 2026, que designa os membros titulares e suplentes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária – CMRF e dá outras providências.

A Comissão, instituída pelo Decreto Municipal nº 682, de 26 de agosto de 2026, é responsável por coordenar, acompanhar e promover a articulação administrativa necessária à execução do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana – REURB Goiás 300 Anos, envolvendo representantes de diferentes órgãos e secretarias da Administração Municipal.

O decreto estabelece a composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, indicando os representantes titulares e suplentes dos órgãos participantes e definindo a representação institucional necessária ao desenvolvimento das ações de regularização fundiária no Município.

Para consulta completa do decreto, da composição da Comissão e das demais disposições, os interessados devem acessar o arquivo em anexo clicando no botão “Baixar documento”.