Decreto
DECRETO Nº 523/2026
26 de março de 2026
Ano 2026
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Conteúdo Completo
PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 523, DE 26 DE MARÇO DE 2026
A Prefeitura Municipal de Goiás torna público o Decreto nº 523, de 26 de março de 2026, que dispõe sobre medidas de segurança e uso de espaços públicos durante as celebrações da Semana Santa de 2026, no Município de Goiás.
O decreto estabelece regras para garantir a segurança, a ordem pública e o bem-estar da população durante as procissões religiosas, incluindo a proibição de colocação de objetos que obstruam vias e calçadas no percurso das celebrações, restrições ao uso de som mecânico e automotivo nas imediações, proibição de instalação irregular de expositores, barracas de camping e uso de GLP por barraqueiros e ambulantes, além de disciplinar o trânsito, o abastecimento de comércios, a iluminação pública no trajeto da Procissão do Fogaréu e o uso de drones, conforme a regulamentação aplicável. O texto também prevê multa no valor de R$ 500,00, podendo ser aplicada cumulativamente em caso de descumprimento.
O documento traz ainda, em anexo, a relação dos itinerários, datas e horários das procissões da Quaresma e da Semana Santa 2026, para conhecimento da população e organização das atividades no município. Para consulta completa do decreto, os interessados devem acessar o arquivo em anexo clicando no botão “Baixar documento”.
A Prefeitura Municipal de Goiás torna público o Decreto nº 523, de 26 de março de 2026, que dispõe sobre medidas de segurança e uso de espaços públicos durante as celebrações da Semana Santa de 2026, no Município de Goiás.
O decreto estabelece regras para garantir a segurança, a ordem pública e o bem-estar da população durante as procissões religiosas, incluindo a proibição de colocação de objetos que obstruam vias e calçadas no percurso das celebrações, restrições ao uso de som mecânico e automotivo nas imediações, proibição de instalação irregular de expositores, barracas de camping e uso de GLP por barraqueiros e ambulantes, além de disciplinar o trânsito, o abastecimento de comércios, a iluminação pública no trajeto da Procissão do Fogaréu e o uso de drones, conforme a regulamentação aplicável. O texto também prevê multa no valor de R$ 500,00, podendo ser aplicada cumulativamente em caso de descumprimento.
O documento traz ainda, em anexo, a relação dos itinerários, datas e horários das procissões da Quaresma e da Semana Santa 2026, para conhecimento da população e organização das atividades no município. Para consulta completa do decreto, os interessados devem acessar o arquivo em anexo clicando no botão “Baixar documento”.
Informações
Tipo:
Decreto
Data de Publicação:
26 de março de 2026
Ano:
2026
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