DECRETO Nº 492/2026

PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 492, DE 06 DE MARÇO DE 2026

A Prefeitura Municipal de Goiás torna público o Decreto nº 492, de 06 de março de 2026, que dispõe sobre a criação e designação da Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado, destinada à execução do Processo Seletivo autorizado pelo Decreto nº 491, de 06 de março de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

O decreto institui a comissão com a finalidade de planejar, organizar, conduzir, supervisionar e acompanhar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado, assegurando a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e isonomia. O texto também define a composição da comissão, formada por David da Silva Torres, Katia Aparecida Ribeiro, Carolina Gonçalves Herwig e Anajarino Garcia Junior, e designa o Assessor Jurídico do Município, Dr. João Ferreira de Farias Filho, para acompanhar os trabalhos, prestando assessoria jurídica permanente durante todas as fases do processo. Além disso, estabelece as competências da comissão, entre elas a elaboração e publicação do edital, a supervisão das etapas do certame, a análise de impugnações e recursos, a divulgação de resultados, classificações e convocações, bem como a adoção das providências necessárias ao fiel cumprimento da legislação aplicável.

Para consulta completa do decreto, os interessados devem acessar o arquivo em anexo clicando no botão “Baixar documento”.